Uma pergunta que a maioria das pessoas só faz depois que o problema já aconteceu.

Ser fiador parece simples. Um amigo pede, você confia nele, assina o papel e a vida segue. O problema é que pouquíssimas pessoas entendem o que estão assinando de verdade e o quanto o preço disso pode ser alto.

Sua casa pode sim ser tomada.

Existe uma lei no Brasil, a Lei 8.009/90, que protege o imóvel da sua família de ser penhorado para pagar dívidas. É uma proteção importante, e muita gente acredita que está segura por causa dela.

Só que essa lei tem uma exceção bem específica: se a sua dívida veio de uma fiança em contrato de aluguel, a proteção não vale, ou seja, seu imóvel pode ser penhorado, mesmo sendo o único que você tem e mesmo você morando nela.

Em2022 o Supremo Tribunal Federal foi além: decidiu que isso vale tanto para aluguel residencial quanto comercial.

Não importa o tipo de contrato. Se você assinou como fiador e o inquilino não pagou, você pode responder com o seu patrimônio.

Como isso acontece na prática?

O inquilino para de pagar. O proprietário cobra. O inquilino some ou não tem bens. O proprietário vai atrás de quem assinou como fiador, ou seja: de você. E ai, com uma decisão judicial, seu imóvel pode ser bloqueado e levado a leilão para cobrir o débito, que inclui aluguel atrasado, multa, juros e ainda as custas do processo.

Tudo isso por um favor que você fez de boa vontade.

Então nunca devo ser fiador?

Não é isso. Mas é uma decisão que precisa ser tomada com informação, não só com boa vontade.

Antes de assinar, vale entender exatamente o que está em jogo, qual é a sua exposição real e se existem alternativas mais seguras, como o seguro-fiança ou título de capitalização, que protegem o proprietário sem colocar o seu patrimônio em risco.

Essas são conversas que a gente tem antes de assinar, não depois.

Se você está prestes a assinar como fiador, ou já é fiador e ficou preocupado com o que leu aqui, fala com a gente. É só mandar uma mensagem no WhatsApp ou entrar no nosso site.

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Advoguês em Português

• Fiador: Pessoa que garante o pagamento da dívida de outra, assumindo a responsabilidade caso o devedor não pague.
• Fiança locatícia: Garantia dada por um fiador no contrato de aluguel, responsabilizando-se pelos pagamentos caso o inquilino não cumpra com suas obrigações.
• Bem de família: Imóvel residencial protegido por lei contra penhora para pagamento de dívidas, salvo algumas exceções.
• Penhora: Ato judicial que bloqueia um bem para garantir o pagamento de uma dívida.
• Impenhorabilidade: Proteção legal que impede que um bem seja tomado para pagar dívidas.
• Execução: Processo judicial em que o credor busca receber uma dívida por meio da apreensão e venda de bens do devedor.
• STF (Supremo Tribunal Federal): órgão máximo do Judiciário brasileiro, responsável por julgar questões constitucionais.